Cupom Fiscal Eletrônico

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Entenda o que muda com o novo sistema

Desde 2015, está em vigor o decreto que sanciona algumas mudanças na emissão do cupom fiscal pelo comércio varejista no estado de São Paulo. Ele determina a alteração do emissor de cupom fiscal (ECF) comum -há muitos anos utilizado-, pelo cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT).

O objetivo dessa alteração é  permitir que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acompanhe diariamente as operações comerciais do varejo. Para o fisco, essa é uma maneira mais eficaz de inibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Os primeiros estabelecimentos a passarem pela mudança foram os postos de gasolina e também os novos comércios varejistas que obtiveram a sua Inscrição Estadual a partir da homologação do decreto. Já para os demais tipos de comércio, a previsão é que a mudança seja obrigatória a partir de 1º de outubro desse ano.

Como funciona o Cupom Fiscal Eletrônico?
O SAT-CF-e, ou o Cupom Fiscal Eletrônico, é um equipamento homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado capaz de transmitir a informação de venda da loja para o fisco, sem a necessidade do lojista formatar ou intervir nos arquivos – como ocorre hoje com o aparelho utilizado pelos comerciantes.

Com esse novo sistema, bastará o lojista emitir uma nota ao consumidor e, periodicamente, conectar o aparelho à internet, que a transmissão das informações será feita de forma automática. A Secretaria da Fazenda sugere que esse processo seja realizado diariamente.

Caso o estabelecimento não tenha uma rede de internet disponível, o equipamento poderá trabalhar off-line na emissão de notas aos clientes, sendo que o comerciante terá até 10 dias de prazo máximo para enviar as informações ao fisco. No método usado hoje, é preciso que o lojista preste contas até –no máximo- o dia 19 do mês seguinte.

Para o consumidor, a mudança é que o comprovante emitido terá um código de barras, com o qual ele poderá consultar as informações de compra através de um smartphone.

Quais as vantagens do uso do Cupom Fiscal Eletrônico?
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a expectativa é que o novo sistema consiga reduzir os custos do comerciante e facilitar a vida do contribuinte. Além disso, o novo aparelho consegue funcionar em rede (diferente do modelo tradicional), o que permite ao comerciante ter menos equipamentos, já que não há a necessidade de todos os seus caixas estarem equipados – o que irá reduzir os custos para o lojista.

Já para o consumidor, a principal vantagem é a certeza de poder participar de sorteios e de receber o devido crédito do ICMS.

E a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica?
Outra possibilidade dos lojistas transmitirem as informações é através da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), um projeto nacional que já está em implantação em vários estados brasileiros.

Ela é uma opção de envio das informações sem a necessidade de um hardware, já que trabalha de modo online por meio de um aplicativo. Caso opte por esse modelo, o lojista irá precisar adquirir o software, um certificado digital e montar um arquivo digital com todas as especificações técnicas estabelecidas pela Fazenda.

Nesse caso, contudo, é preciso que o comerciante fique conectado à internet todo o tempo em que realizar as transações, caso contrário ele não conseguirá emitir o cupom fiscal para o cliente.

E, você, comerciante, já sabia de todas essas mudanças? Qual a sua opinião sobre os novos sistemas? Deixe-nos um comentário!