Nota Fiscal de Consumidor Eletônica

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O que é e quais as mudanças?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica promete modificar o varejo nacional, aposentando de vez, em todos os Estados, o tradicional cupom fiscal. O projeto, conhecido como NFC-e, é uma alternativa digital para os atuais documentos do fisco utilizados no varejo, que visa melhorar o controle fiscal e também facilitar a vida do comerciante.

Os primeiros estados a trabalharem com o sistema, começaram a fazer as suas modificações em 2014. Porém, a expectativa do governo é de que até 2018 todos os estabelecimentos varejistas do país já estejam funcionando com o novo sistema.

O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?
É um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que visa documentar as operações comerciais de venda, seja ela presencial ou para entrega em domicílio. A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica irá substituir as notas fiscais em papel (Danfe NFCe) emitidas pelo comércio varejista como lojas, drogarias, supermercados e outros.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica poderá ser enviada ao consumidor por e-mail, através de um documento XML, ou o próprio cliente poderá acessa-la por meio de um QR Code impresso no comprovante (Danfe NFCe).

O método foi proposto pelo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e busca modernizar todo o sistema de transmissão de dados do fisco, abrangendo os comércios do Brasil inteiro.

Quais as vantagens da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica?
As principais vantagens para o comerciante são:

  • Facilidade para transmissão de informações e estoques (como entrada e saída de notas);
  • Acompanhamento dos dados empresariais através de uma base atualizada;
  • Tranquilidade por não depender de uma impressora fiscal para o faturamento da empresa;
  • Redução de custos operacionais, com a eliminação, por exemplo, dos gastos com papeis;
  • Economia de tempo, já que as informações são transferidas em tempo real;
  • Desburocratização da emissão de cupons fiscais, já que existe uma comunicação direta com a Secretaria da Fazenda;

Já para o consumidor, a principal vantagem é a maior confiabilidade nos documentos emitidos pelo comércio.

Quando a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica deve ser utilizada?
Diferente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deve ser emitida em todas as transações comerciais no fim da cadeia produtiva, ou seja, naquelas em que são realizadas vendas ao consumidor final.

Em caso de venda para pessoa jurídica é preciso considerar se o bem ou serviço vendido será utilizado em benefício próprio ou como insumo para a produção de determinada mercadoria ou para a prestação de serviço.

Qual o prazo para que a minha empresa utilize esse serviço?
Como dissemos, a previsão do governo federal é de que, dentro de alguns anos, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica seja obrigatória em todo o país, mas não existe um prazo final fechado para que isso ocorra – a expectativa é de que até 2018 todos os Estados já tenham aderido ao sistema.

O calendário varia de acordo com o Estado, sendo que em alguns a NFC-e já é uma realidade como o Amazonas e o Rio Grande do Sul. Para saber sobre a sua região, contate o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

E, você, comerciante, já faz uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica? O que acha da implementação desse novo sistema? Deixe-nos um comentário.