Nota Fiscal Eletrônica

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Nota fiscal eletrônica e o fim do emissor gratuito

Muitos empresários foram pegos de surpresa, quando a Secretaria da Fazenda de São Paulo anunciou, no primeiro semestre de 2016, o fim dos emissores gratuitos para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

De acordo com o órgão, essa medida foi tomada devido ao crescente aumento de empresas que estavam optando pela utilização de meios internos ou pagos para a emissão das notas. Ainda segundo os dados da Secretaria, cerca de 92% das empresas que geram a NF-e utilizam emissores próprios.

Após o anúncio da medida, as empresas que utilizam os emissores gratuitos têm um prazo até janeiro de 2017 para interromper esse uso e procurar novas soluções para gerar suas notas, evitando prejuízos e dores de cabeça.

O que muda com essa medida?
A partir de janeiro de 2017, desde micro até grandes empresas deverão utilizar um sistema de gestão empresarial, que promete melhorar o controle do negócio, sistematizando a sua gestão.

Esses softwares, além de fazerem a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, também oferecem a opção para automatizar os processos, gerando relatórios mais precisos, melhorando o controle fiscal e monitorando o fluxo de caixa e de estoque, por exemplo.

Outra vantagem do uso desses sistemas é a atualização legal automática, que garante mais tranquilidade aos empresários e transparência, evitando problemas tributários que podem, até mesmo, se configurarem como sonegação de impostos.

Atualmente, existem muitas opções de softwares integrados de gestão, podendo o empresário escolher aquele que melhor se adequa às suas necessidades – desde que em sintonia com as exigências de emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

O que é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
Criada em 2005, a Nota Fiscal Eletrônica foi desenvolvida de forma integrada entre as Secretarias de Fazenda dos Estados e a Secretaria da Receita Federal, de modo a substituir a nota fiscal em papel usada para operações com mercadorias entre empresas. O processo de implementação terminou em dezembro de 2010, sendo obrigatório desde então.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que visa documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Para que as empresas possam emiti-la, é necessário solicitar o credenciamento na Secretaria de Fazenda do seu estado.

Como funciona o processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica?
O processo funciona basicamente da seguinte forma: a empresa emissora da nota gera um arquivo eletrônico com as informações fiscais da operação e o mesmo deverá ser assinado digitalmente.

Em seguida, esse arquivo eletrônico é transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda do estado que verifica a integridade formal do arquivo e entrega um protocolo de recebimento chamado de “Autorização de Uso”.

Sem esse documento, não é possível haver trânsito de mercadoria. Para acompanhar esse processo, é impressa um representação simplificada, chamada de DANF-e, em papel comum. É importante salientar que o DANF-e não é a nota fiscal e nem a substitui, sendo apenas um instrumento auxiliar que contém a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica.

Todo esse procedimento é feito através de um software instalado na máquina do contribuinte e que permite realizar a emissão de notas fiscais eletrônicas. Até o início desse ano, os empresários paulistas podiam optar entre baixar o sistema gratuitamente no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo ou instalar sistemas próprios e mais completos de gestão.

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